Questão 1891192

• Banca: IOBV
• Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
• Ano: 2014
• Provas: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Segundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização do Município, no âmbito do controle externo, será exercida pelo:

• A. Juiz da Comarca.
• B. Poder Legislativo Municipal.
• C. Ministério Público.
• D. Estado do qual faz parte o Município.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

• GABARITO: B

  Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fiscalização do Município.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 31: "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei".

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.