Questão 1891450

• Banca: FGV
• Órgão: IBGE
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país.

NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:

• A. valorização do conhecimento necessário para melhorar a elaboração dos programas temáticos;
• B. garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil;
• C. foco na efetividade necessária às transformações sociais e econômicas decorrentes das políticas públicas;
• D. foco no monitoramento da execução das políticas públicas;
• E. estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - 

  rt. 1o Esta Lei institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal.

  Art. 2o O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.

  Art. 3o O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

  Art. 4o O PPA 2012-2015 terá como diretrizes:

  I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;

  II - a ampliação da participação social;

  III - a promoção da sustentabilidade ambiental;

  IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional;

  V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;

  VI - a garantia da soberania nacional;

  VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;

  VIII - o crescimento econômico sustentável; e

  IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.

• Fui por eliminação... Basta ler com calma e raciocinar um pouco...

• Isso mesmo, Lucas Alves.

   

  Até porque "... controles da legalidade dos processos..." é comum e intrinseca à própria máquina pública. Não é necessário haver um PPA para tal controle.

• Eliminei por ser um item muito específico para constar no PPA.

  Lembre-se que o PPA é um instrumento de planejamento Estratégico e de Longo Prazo, ou seja, tem uma visão MACRO e não algo restrito, como a "garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil"

• Acertei por exclusão, já que nenhum controle pode garantir nada!

   

• Todos acertaram por intuição.