A questão
tem por objeto tratar do requerimento do empresário. O Empresário Individual é
a pessoa física que exerce empresa em nome próprio, suportando os riscos
decorrentes da sua atividade. O que irá definir se atividade é ou não
empresária é a análise dos pressupostos para sua caracterização.
De acordo com o Código Civil, em seu artigo
966, empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
Letra A)
Alternativa Correta. O Sexo
não é uma informação obrigatória no requerimento. Sua inscrição deverá conter,
obrigatoriamente: a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se
casado, o regime de bens; b) a firma, com a respectiva assinatura autografa,
que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital
ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no
inciso I do § 1o do art. 4o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de
2006; c) o capital; d) o objeto, e; e) a
sede da empresa.
Letra B)
Incorreta. O nome é obrigatório. Sua inscrição deverá conter, obrigatoriamente:
a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de
bens; b) a firma, com a respectiva assinatura autografa, que poderá ser
substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio
equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I
do § 1o do art. 4o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; c) o capital; d) o objeto, e; e) a sede da
empresa.
Letra C)
Alternativa Incorreta. A nacionalidade é obrigatória. Sua inscrição deverá
conter, obrigatoriamente: a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil
e, se casado, o regime de bens; b) a firma, com a respectiva assinatura
autografa, que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com
certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade,
ressalvado o disposto no inciso I do § 1o do art. 4o da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006; c) o
capital; d) o objeto, e; e) a sede da empresa.
Letra D)
Alternativa Incorreta. Domicilio é obrigatório. Sua inscrição deverá conter,
obrigatoriamente: a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se
casado, o regime de bens; b) a firma, com a respectiva assinatura autografa,
que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital
ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no
inciso I do § 1o do art. 4o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de
2006; c) o capital; d) o objeto, e; e) a
sede da empresa.
Letra E)
Alternativa Incorreta. O Estado Civil é obrigatório. Sua inscrição deverá
conter, obrigatoriamente: a) seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil
e, se casado, o regime de bens; b) a firma, com a respectiva assinatura
autografa, que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com
certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade,
ressalvado o disposto no inciso I do § 1o do art. 4o da Lei Complementar no
123, de 14 de dezembro de 2006; c) o
capital; d) o objeto, e; e) a sede da empresa.
Gabarito do Professor: A
Dica: Os pressupostos para
caracterização do empresário estão elencados no art. 966, CC. O empresário deve
exercer a atividade econômica (criação de riquezas com a finalidade de obtenção
de lucro) com profissionalismo (não seja exercida de forma esporádica e sim
habitual), e organização (reunião dos fatores de produção – (mão de obra,
tecnologia, insumo e capital), para a produção ou a circulação de bens ou
serviços.
Mas, não
obstante os pressupostos acima elencados para sua caracterização como
empresário, o legislador estabelece a capacidade plena para o exercício da
atividade como empresário individual. Somente poderão exercer atividade como
empresário individual aqueles que estiverem em pleno gozo da sua capacidade
civil e não tiverem impedimento legal (art. 972, CC).