A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Dispõe o artigo 59, da citada lei, o seguinte:
"Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput."
Analisando as alternativas
À luz dos dispositivos elencados acima, percebe-se que, acerca de diárias, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, ele restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de cinco dias.
Gabarito: letra "a".