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Letra (A)
L8112
Art. 5º, § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
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Mínimo 5% e máxima 20%
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uma questão dessa não cai na minha prova!!!!
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essa VITORIAs ARAUJO comentou errado!!!
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até 20%
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a)
vinte por cento das vagas oferecidas.
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a)
vinte por cento das vagas oferecidas.
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VAGA PRA DEFICIENTE
lei 8112: ATÉ 20%
lei 122 (pessoal que vai pro MP RN).: ATÉ 5%
GABARITO ''A''
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20% ou (VINTE %) = deficieNTE
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Analisando as alternativas
À luz do dispositivo elencado acima, conclui-se que deve-se reservar às pessoas portadoras de deficiência até vinte por cento das vagas oferecidas.
Gabarito: letra "a".