ID 1893760 Banca IBEG Órgão Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Ano 2015 Provas IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário Disciplina Direito Tributário Assuntos Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo Acerca do conceito de Tributo, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. Alternativas Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade judiciária plenamente vinculada. Tributo é toda prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa ou judiciária vinculada. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nenhuma das alternativas. Responder Comentários Gabarito Letra D Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada bons estudos QUESTÃO TODA CHEIA DE ARAPUCA, MAS DE GRAU RELATIVO DE DIFICULDADE. Conceito de Tributo - palavras chaves Prestação pecuniária. Prestação compulsória. Prestação que não constitui sanção de ato ilícito. Prestação instituída em Lei. Prestação cobra mediante atividade vinculada. Fonte: estratégia concursos