Questão 1893907

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2016
• Provas: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Técnico de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define como porta de entrada do SUS:

• A. espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.
• B. descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS.
• C. conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.
• D. as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
• E. os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

• A) Região de saúde

  B) Mapa de saúde

  C) Rede de saúde

  D) comissões intergestores

• e

  os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

•  a) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes.

  I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde; 

   

   b) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS. 

  V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

   

   c) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente.

  VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

   

   d) as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

  IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

   

   e) os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

• a) definição de REGIÕES DE SAÚDE

   

  b) definição de MAPA DE SAÚDE

   

  c) definição de REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

   

  d) definição de COMISSÕES INTERGESTORES

   

  e) definição de PORTA DE ENTRADA DO SUS

• GABARITO: LETRA E

  → Conforme Decreto 7508/2011, art. 2º:

  >>> III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• GABARITO: LETRA E

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• GABARITO: LETRA E

  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:  

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; 

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.