Questão 1894441

• Banca: MGA
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: MGA - 2015 - TCE-CE - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

Com relação a constituição de Reserva Legal, conforme a Lei 6.404/76, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
• B. Do lucro líquido do exercício, 10% (dez por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 30% (trinta por cento) do capital social.
• C. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 15% (quinze por cento) do capital social.
• D. Do lucro líquido do exercício, 10% (dez por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Lei 6.404
  
  Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social
  
  bons estudos

• Lei 6.404

  Reserva Legal
  Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação,
  na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
  § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido
  do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital
  social.
  § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para
  compensar prejuízos ou aumentar o capital.

• GABARITO A

  Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.