SóProvas

ID
1894621
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. De acordo com o que prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos leia e analise as assertivas abaixo:

I - Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

II - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

III - Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Alternativas
Comentários

  • (E)

    Artigo 6
    I -Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

    Artigo 7
    I I -Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

    Artigo 8
    I I I -Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

    http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm

  • Todas as assertivas estão corretas. Respectivamente, artigos 6, 7 e 8 da DUDH.

  •  e)

    Todas as assertivas estão corretas. 

  • LETRA (e)

     

     

    => Princípio da igualdade formal (igualdade perante a lei)

     

    Os arts. VI e VII tratam do princípio da igualdade, pelo viés formal:

     

    Artigo VI

    Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

     

    Artigo VII

    Todos são iguais perante a lei e têm direito , sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

     

     

    => Garantias processuais

     

    O art. VIII, assegura o devido processo legal:

     

    Artigo VIII

    Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

     

     

     

    FONTE: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/01/21181650/Aula-04-Declara%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos-VP.pdf

  • Universalidade

    Igualdade

    Inafastabilidade da jurisdição

  • O candidato tendo certeza que o item "D" está correto, pronto acertaria a questão. Mas sempre analisando com cuidados os outros itens.

  • Incitamento = Incentivo

    SE eu soubesse o que significa incitamento teria acertado.

  • LETRA E