Questão 1894627

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2016
• Provas: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições, inclui no campo de atuação do SUS, exceto:

• A. a execução das seguintes ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
• B. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
• C. a ordenação de formação de recursos humanos na área de saúde.
• D. a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• E. a formulação de políticas de saúde destinadas a promover nos campos social e cultural a observância do dever do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• 1. Controlar e fiscalizar....produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos

  2. Executar ações de vigilância sanitária, epidemiologica, bem como a saúde do trabalhador

  3. Formação dos recursos humanos

  4. participar....saneamento basico

  5. Incrementar desenvolvimento cientifico e tecnologico

  6. Fscalizar e inspencionar...alimentos, controle nutricional

  7. Participar do controle e fiscalização...psicoativos, radioativos, toxicos

  8. Colaborar com o meio ambiente

• Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

  I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

  II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

  III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  I - a execução de ações:

  a) de vigilância sanitária;

  b) de vigilância epidemiológica;

  c) de saúde do trabalhador; e

  d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

  IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

  V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

  VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

  VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

  VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

  IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.