Questão 1894642

• Banca: SEGPLAN-GO
• Órgão: SEAP-GO
• Ano: 2016
• Provas: SEGPLAN-GO - 2016 - SEAP-GO - Analista de Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:

• A. Conselho Nacional de Saúde.
• B. Ministério da Saúde
• C. Ministério do Planejamento.
• D. Secretaria de Atenção à Saúde.
• E. Secretaria Municipal de Saúde.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

• Letra A  - Conselho Nascional de Saúde