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ID
1894660
Banca
SEGPLAN-GO
Órgão
SEAP-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Decreto nº 7.508/1990 define que a atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde são serviços que fazem parte dos requisitos mínimos para que seja instituído um (a):

Alternativas
Comentários
  • Rede de atenção à saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde que completam a rede em diferentes níveis de complexidade. São 3 os níveis:

    Atenção básica < média complexidade < alta complexidade.

     

    Já as regiões de saúde são espaços geográficos contínuos formados por municípios limítrofes e só podem ser formadas se atenderem os seguintes pré requisitos:

    1. Possuir Atenção primaria (a qual é o primeiro nível de uma rede de saúde)

    2. Possuir rede de urgência e emergência

    3. Atenção psicossocial

    4. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

    5. Vigilância em saúde ( Ambiental, do trabalhador, sanitaria, epidemiologica, doenças e agravos transmissiveis ou não)

  • Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

    I - atenção primária;

    II - urgência e emergência;

    III - atenção psicossocial;

    IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

    V - vigilância em saúde. 

     

    No enunciado está "O Decreto nº 7.508/1990", mas na realidade é nº7508/2011

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

    I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;  

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

               I - Atenção primária;

               II - Urgência e emergência;

               III - Atenção psicossocial;

               IV - Atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

               V - Vigilância em saúde.

    Alternativa correta: Letra E

    Fonte: Decreto 7.508