-
Gabarito: E
A) ERRADO. Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
B) ERRADO Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
C) ERRADO Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
D) ERRADO Art. 176. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.
E) CORRETO § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:
II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
-
Correta, E
A - Errada - Os quesitos poderão ser formulados ATÉ o ato da diligência.
B - Errada - As partes é permitido a formulação de quesitos, desde que observado o lapso temporal.
C - Errada - O juiz NÃO ficará adstrito ao lado, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
D- Errada - o MP não é obrigado a formular os quesitos, por expressa previsão legal.
-
GB E
-
GB E
-
GABARITO LETRA E
Art. 159, §5º, inciso II = § 5º Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência.
-
A
presente questão aborda temática relacionada a prova pericial e
exige conhecimento especificamente sobre laudo, formulação de
quesitos e apresentação de assistentes técnicos. Vejamos.
A)
Incorreta. A assertiva contraria o texto de lei, pois aduz que a
autoridade poderá formular quesitos após
o ato da diligência. Todavia, estabelece o art. 176 do CPP que a
formulação de quesitos pode ocorrer até
o ato da diligência, diversamente do que infere a assertiva.
Art.
176 do CPP. A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o
ato da diligência.
B)
Incorreta. Como
visto na explicação da assertiva anterior, é possível que as
partes formulem quesitos. Não há qualquer vedação a esse
respeito.
Art. 176. A
autoridade e as
partes poderão
formular quesitos até o ato da diligência.
C)
Incorreta. Trata-se
de assertiva que contraria texto legal, uma vez que o Código de
Processo Penal não adotou o sistema vinculatório. Conforme
disciplina o art. 182 do CPP “o magistrado não
ficará vinculado
ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte".
Trata-se, portanto, de uma faculdade do juiz.
D)
Incorreta. A assertiva apresenta ideia de que seria obrigatória a
formulação de quesitos pelo Ministério Público. Contudo, o art.
176 do CPP não traz verbo imperativo (deverá), o que nos leva à
conclusão de que se trata de um ato facultativo. O Ministério
Público, enquanto parte no processo, poderá
formular quesito.
Art. 176. A
autoridade e as partes poderão
formular quesitos até o ato da diligência.
E)
Correta. A
assertiva trata sobre a possibilidade de as partes indicarem
assistentes técnicos durante o curso do processo judicial, o que
está em perfeita consonância com o texto legal.
Art.
159, § 5º. Durante
o curso do processo judicial,
é permitido às partes, quanto à perícia:
II
– indicar
assistentes técnicos
que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou
ser inquiridos em audiência.
Gabarito
do professor: alternativa
E.