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GAbarito C. Que questão safadinha.
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.
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Gabarito Letra C.
A questão cobrou princípios implícitos da Administração Pública junto com princípios da Administração Geral. Logo a única alternativa que não faz parte desses grupos é a CENTRALIZAÇÃO.
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Gente, por favor, aqui é um ambiente de estudos, não vamos ficar contaminando o ambiente com
assuntos que não tem nada haver com os ESTUDOS.
POR FAVOR
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RESERVA LEGAL???? que diacho é isso??
MEU DEUS! aonde eu consigo um material que me ajude com todos os principios da adm. Cada questao aparece um principio novo!
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Principio da Reserva legal é o principio da Legalidade - Sendo um dos princípios importantes e essenciais dentro Direito Público, consiste na doutrina de aquilo que faz parte da atividade particular, o que não está proibido é permitido, mas dentro da Administração Pública, aquilo que não é permitido é proibido. Com ele, só poderá agir se for autorizado por uma lei específica;
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O doutrinador soluciona a dificuldade de distinção com base no Direito Constitucional positivo, à vista do poder que a Constituição outorga ao Poder Legislativo . Assim, afirma quando essa outorga consiste no poder amplo e geral sobre qualquer espécie de relações (...), tem-se o princípio da legalidade . Todavia, quando a Constituição reserva conteúdo específico, caso a caso, à lei, encontramo-nos diante do princípio da reserva legal (SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 421.).
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Principios impricitos:
P roporcionalidade
R azoabilidade
I ndisponibilidade
M otivação
C continuidade do serviço público
E specialidade
S upremacia do interesse público
A uto tutela
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DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.*
Ver também art. 2ª da lei 9.784 além obviamente, do art. 37 da CF.
ATENÇÃO!
Não confunda os princípios da autotutela e do controle (ou da tutela)!
Pelo princípio do controle (ou da tutela), a administração direta controla, fiscaliza as atividades das entidades da administração indireta. É por meio do princípio do controle, ou da tutela, que a administração verifica (controla) se essa entidades estão cumprindo as finalidades para as quais foram criadas.
O princípio da autotutela, por sua vez, é aquela que fundamenta a anulação ou revogação dos atos administrativos praticados pela própria pessoa jurídica. Lembre-se que é dever da Administração Pública o controle de seus próprios atos, quanto à legalidade e mérito. A autotutela significa cuidar de si própria.
*Redação original do texto da lei.
Fonte: Leandro Bortoletto. Direito Administrativo para os concursos de analista dos tribunais. Judpodivm. 2017.
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Julio, o princípio da reserva legal é bem conhecido nos mais variados ramos do direito. Cito o Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário etc.
Caso vá avançando nos estudos, provavelmente, verá esse princípio.
Fique tranquilo!
Continue aprendendo, estamos aqui para isso: ajudarmos!
Um forte abraço, bons estudos!
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Resposta: C.
Bastava lembrar que: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração são meras técnicas administrativas do Estado de se organizar, ou seja, de exercer suas funções administrativas; logo, centralização não é princípio da Administração Pública.
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Hermes Neto, descentralização é um princípio fundamental da administração pública de acordo com o artigo 6° do DL 200/67.
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Vanessa, só o "contrôle" com acento que doeu.
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PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE:Este princípio determina que haverá a prevalência da norma especial sobre a geral, evitando o bis in idem, e pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato.
FONTE:DIREITO NET.