Questão 1896649

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

O Município abriu um processo licitatório para a contratação de determinado serviço, mas não acudiram interessados nessa licitação. Caso o Município não possa, justificadamente, repetir a licitação sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas, é correto afirmar, nos termos da Lei n° 8.666/93, que

• A. o contrato anterior deverá ser renovado por prazo indeterminado, até que haja uma nova contratação.
• B. a contratação do serviço poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
• C.  a contratação poderá ser feita diretamente, sendo dispensável a licitação.
• D. deverá ser contratada uma nova empresa para prestar o serviço em caráter emergencial por tempo indeterminado.
• E. o serviço deverá ser prestado pelos servidores efetivos do Município.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: letra C.
  
  Vejamos:
  
  Lei 8.666/93

  Art. 24. É dispensável a licitação:

  V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

   

  Bons estudos e muito foco!

• Licitação Deserta > Dispensável > Pode Dispensar> Mértio do administrador > Rol numerus clausus 

• GABARITO      C

   

  Lei 8666

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação:

  V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração,mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  >>> CONHECIDA COMO LICITAÇÃO DESERTA.

  _______________________________________________________________________________

   

  ACRESCENTANDO

   

  Licitação Dispensável      X      Licitação Dispensada

   

  – dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.

   

  – dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.

   

   

   

   

  " Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo "

• É a famigerada licitação deserta.
  
  Gab.C

•  “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

   

• Bizu pra galera que rala na busca de realizar um sonho chamado: ser servidor federal!

   

  Licitação Fracassada = todas as empresas não foram habilitadas = caso de nova licitação;

   

  Licitação Deserta = ninguém se interessou = caso de Dispensa.

• Licitação DESERTA --> DISPENSÁVEL