Questão 1896811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Um arquiteto estrangeiro, portador de diploma em instituição de ensino no exterior, exerce atividade de arquitetura no Brasil, porém, não possui domicílio no país.

Nessa situação, considerando o registro desse profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU),

• A. ele não terá direito ao registro enquanto não obtiver domicílio no país.
• B. ele não poderá exercer a atividade com participação de outro arquiteto e urbanista com registro e domicílio no país.
• C. o reconhecimento do diploma pelo CAU independe do reconhecimento no país de origem.
• D. ele poderá obter registro com prazo indeterminado.
• E. ele poderá obter registro em caráter excepcional.

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

  § 1 o  Poderão obter registro no CAU dos Estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em Arquitetura e Urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no respectivo país e devidamente revalidado por instituição nacional credenciada. 

  § 2o Cumpridos os requisitos previstos nos incisos I e II do caput, poderão obter registro no CAU dos Estados ou do Distrito Federal, em caráter excepcional e por tempo determinado, profissionais estrangeiros sem domicílio no País.