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Alternativa: B
Art. 37, V, CF/88 - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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A - ERRADA. Até dois anos prorrogável por igual período.
B - CORRETA.
C - ERRADA. Apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
D - ERRADA. Ao servidor público civil.
E - ERRADA. A Lei estabalecerá os prazos.
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a) prazo de validade dos concursos públicos será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
ERRADO, art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
b) as funções de confiança serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
CORRETO, art. 37, inciso V, da CF.
c) os cargos em comissão, criados e definidos por ato normativo da Administração, destinam-se às atribuições ou funções definidas, preferencialmente, de direção, chefia e assessoramento.
ERRADO, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
d) a garantia do direito à livre associação sindical ao servidor público civil e militar.
ERRADO, art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
e) o ato regulamentar da Administração estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer servidor público que cause prejuízo ao erário.
ERRADO, art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
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Gabarito letra b).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
b e c) Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
d) Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Art. 142, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
e) Art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A- Incorreta. O prazo é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Art. 37, III, CRFB/88: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, (...) destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
C- Incorreta. Os cargos em comissão são preenchidos nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, não em ato normativo da Administração. Além disso, são destinados apenas (e não preferencialmente) às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Art. 37, V, CRFB/88: "(...) os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.
D- Incorreta. O servidor público civil possui direito à associação sindical, mas a Constituição veda a associação do servidor militar. Art. 37, VI, CRFB/88: "é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".
Art. 142, IV, CRFB/88: "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve".
E- Incorreta. A lei estabelece os prazos prescricionais, não ato regulamentar da Administração. 37, § 5º, CRFB/88: "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.