Questão 190099

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Em relação ao conceito legal de empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego é correto afirmar que:

• A. As instituições de beneficência somente podem ser empregadores quando integrantes do grupo econômico.
• B. Os profissionais liberais que não possuam regulamentação em órgão de classe não podem ser empregadores.
• C. Apenas nas hipóteses de trabalho eventual as instituições beneméritas sem fins lucrativos poderão contratar empregados.
• D. A empresa individual ou coletiva que assumir os riscos da atividade econômica, somente poderá ser empregadora se o trabalhador lhe prestar serviços com exclusividade.
• E. Será empregador a pessoa física, jurídica ou entidade que, assumindo os riscos do empreendimento econômico, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal do serviço de outra pessoa física.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E

  CLT
  

  Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

  § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

• CORRETA A LETRA E.
  Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
  § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
   § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
   Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  A - incorreta - as intituições de beneficiência se equiparam a empregador para fins trabalhistas, §1 do art. 2 da CLT
  B - incorrteta - os profissionalis liberais são equiparados a empregador pela CLT, não há exigência de registro, § 1 do art. 2 da CLT
  C - incorreta - não há vedação para que as instituições beneméritas contratem empregados, já que são equiparadas, § 1 do art. 2 da CLT
  D- incorreta - não existe o requisito da exclusividade na prestação de serviços do trabalhador, art. 3 da CLT, desde que em horários ser compatíveis.
  E - correta - a alternativa foi mal redigida, já que as entidades equiparadas não assumem, necessariamente risco econômico. As instituições sem fins lucrativos (já que elas podem ter sim lucro, mas não é o seu objetivo) não assumem risco da atividade econômica porque não a exercem. Marca-se a letra E por eliminação, mas ficou péssima a redação da alternativa dada como correta.
  Bons estudos