Questão 1901260

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa; FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:

• A. pode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;
• B. não pode impugnar a decisão proferida;
• C. pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;
• D. pode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;
• E. deve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO LETRA B)

   

  O membro do MP não pode impugnar eventual decisão proferida pelo Corregedor-Geral rejeitando, de plano, representação oferecida contra o membro, por ausência de  previsão legal e de interesse recursal.

   

  Fonte: Renan Araújo - Estratégia Concursos

   

   

• Ítalo é Procurador de Justiça que fiscaliza a atividade de seus colegas.

  Identificou uma conduta de Isidro que é gravemente atentatória aos deveres do cargo.

  O CGJ arquivou de plano.

  O que Isidro faz?

  FICA FELIZ, AFINAL DE CONTAS ELE NÃO GOSTARIA DE VER O SEU ** NA RETA!

  kkkkkkkkkkkkkkkk

  Falharam na elaboração da questão...

• Lei 8625/1993

   

  Art. 43. São deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei:

   

  XIV - acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério
  Público.

   

  GABARITO LETRA B

• Gente, essa questão não foi anulada não? Claramente, houve um erro no final do enunciado, que mencionou Isidro ao invés de Ítalo (este sim o procurador de justiça que formulou a representação e teria interesse em recorrer ou tomar alguma medida, se possível).