Questão 1901263

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa; FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu representação em que era narrada a possível prática de ilícito, por parte de autoridade que deveria ser por ele investigada, mas com a qual mantinha relação de parentesco, o que, de acordo com a lei processual, caracterizaria uma situação de impedimento. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 106/2003, deve atuar no feito o:

• A. Subprocurador-Geral de Justiça;
• B. Corregedor-Geral do Ministério Público;
• C. Procurador de Justiça mais antigo na classe;
• D. membro eleito, do Conselho Superior, mais antigo na classe;
• E. Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 106/03 do RJ

  Art. 20

  §1º - O Procurador Geral de Justiça, nas deliberações do Conselho, além do voto de membro, tem o de qualidade, exceto nas hipóteses dos incisos VI e VII do art. 22, sendo substituído, no exercício das atribuições previstas nos arts. 11 e 39 desta Lei, pelo:
  I – Subprocurador Geral de Justiça que indicar, em suas faltas, férias e licenças;
  II – membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento vacância.

• FALTA, FERÍAS, LICENÇA - LIFF- Subprocurador o substitui

  V.A.I. SUS- Vacância, Afastamento, Impedimento, Suspensão- Conselho Superior ; Membro eleito + antigo na classe.

  LC 106 - Art. 20 §1º 

  letra d.

• Eliminando a decoreba:

  Temos na LC 106 dois casos de substituição do PGJ:

  I – Subprocurador Geral de Justiça que indicar, em suas faltas, férias e licenças;

  II – membro eleito do Conselho Superior mais antigo na classe, nos casos de impedimento, suspeição, afastamento vacância.

  Parece responsável e imparcial que em casos de impedimento e suspeição um membro INDICADO pelo PGJ tome as atribuições para si? Obviamente não! Imagine o Subprocurador como aquele amigo que o PGJ liga pra quebrar um galho kkkkkk. Portanto, o membro INDICADO (Subprocurador) vai atuar apenas nos casos mais tranquilos, onde ele possa ser indicado sem nenhum problema (falta, férias e licenças).

  bons estudos!