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ID
1901551
Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

     

    A questão traz a resposta!

     "atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça", logo a competência é do Promotor de Justiça da respectiva promotoria de justiça

     

    As respostas das alternativas "B", "C" e "D" são facilmente descartáveis. A dúvida poderia ficar na letra "A", mas usei o enunciado da questão pra responder a alternativa correta.

     

    Treino é Treino, Jogo é Jogo!!!

  • Só para complementar a resposta do colega.

    Art. 2º, §§ 1º e 2º, da Resolução 11/2012 - Gabarito Letra E.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP Nº 11 DE 31 DE JANEIRO DE 2012

    Regulamenta a rotina e o funcionamento das Secretarias das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 

    CAPÍTULO I DO FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS

    Art. 1º - As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público, apoiadas por secretarias, para a prestação de serviços auxiliares necessários ao desempenho de suas funções.

    Art. 2º - O funcionamento das secretarias das Promotorias se dará no período compreendido entre 8 e 20 horas.

    1º - O horário de atendimento ao público, nas secretarias das Promotorias de Justiça, será das 11 às 18 horas.

    §2º - O Promotor de Justiça poderá, temporária e fundamentadamente, por meio de ordem de serviço, estabelecer horário razoável de atendimento ao público diverso do previsto no parágrafo anterior, com remessa de cópia do ato ao Coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional a que pertence o órgão de execução, que, após análise, dar-lhe-á publicidade.

  • Na prova do MP-RJ de 2016 sobre a questão em tela, o gabarito informa erroneamente que a questão é a letra (B). Alguém sabe informar se essa questão foi anulada?