Questão 1901566

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios; FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Ilirene, servidora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, foi informada que seria lotada na secretaria dos órgãos colegiados, os quais fazem parte da Administração Superior da instituição. É correto afirmar que se enquadra nessa categoria:

• A. a Câmara de Coordenação e Revisão;
• B. a Corregedoria-Geral do Ministério Público;
• C. a Secretaria-Geral do Ministério Público;
• D. o Colégio de Procuradores de Justiça;
• E. a Turma Recursal de Atuação Extrajudicial.

Gabarito: D

Comentários

•  d) o Colégio de Procuradores de Justiça; 

  A Corregedoria-Geral do Ministério Público é da Administração Superior , mas não é órgão colegiado.

• Lei 8.625 de 93

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

• Complementando

  LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.

  INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Art. 4.º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça; (órgão colegiado)

  III - o Conselho Superior do Ministério Público; (órgão colegiado)

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público (não é órgão colegiado)

• Complementando o comentário dos colegas, conforme Lei Complementar Estadual 106 / 2003 (e Art. 6º a 8º da Lei Estadual 8.625 / 1993), todos os órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão descritos abaixo

  Art. 5.º - São também órgãos de administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  Art. 6.º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II – o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça;

  *VI – os Grupos Especializados de Atuação Funcional.

  Art. 7.º - São órgãos auxiliares do Ministério Público:

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II – os Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional;

  III - a Comissão de Concurso;

  IV – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  V - os órgãos de apoio administrativo;

  VI - os estagiários.

  [o que está sublinhado não está presente na Lei Estadual 8.625 / 1993]

  [Conclusão A – ERRADA / C – ERRADA / E - ERRADA]

• orgãos da adm superior do mp a) Procuradoria - geral de Justiça b) Colégio de Procuradores de Justiça

• Caraca, não li a palavra colegiado no enunciado.. pqp

• Órgãos colegiados da administração superior: Conselho Superior e Colégio de Procuradores

• Corregedoria-Geral não é órgão colegiado. Por isto, o gab. é Colégio de Procuradores.