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Letra (e)
A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Todas essas entidades possuem personalidade jurídica própria.
As autarquias e as fundações públicas de direito público funcionam como um prolongamento da Administração direta, pois podem exercer atividades típicas de Estado. Por outro lado, as fundações públicas de direito privado exercem atividades de cunho social.
Por fim, as empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem personalidade de direito privado; elas são criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
Vejamos o erro das demais opções:
a) a contratação de colaboradores para prestação de serviços públicos é atividade desempenhada pelas delegatárias de serviços públicos e não pelas entidades da Administração indireta – ERRADA;
b) as entidades da Administração indireta possuem personalidade jurídica. As secretarias de Estado, por outro lado, são órgãos administrativos e, como tal, não possuem personalidade jurídica – ERRADA;
c) a Administração indireta é formada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista – ERRADA;
d) todas as entidades públicas (seja da Administração direta ou indireta) submetem-se às normas constitucionais afetas à Administração Pública – ERRADA.
Prof. Herbert Almeida
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Sobre a letra B:
É correto afirmar que a Administração Pública indireta é integrada por diversos órgãos (correto) que não possuem personalidade jurídica (correto), como as Secretarias de Estado (errado, pois embora as Secretarias realmente sejam desprovidade de personalidade jurídica, elas pertencem Administração Pública Direta);
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GABARITO E
Complementando os Estudos !
AUTARQUIA
Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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Quanto ao termo "inclusive desempenhar atividade econômica", disposto na letra E, deve-se lembrar que as Empresas Públicas e as Sociedades de Econonima Mista podem desenvolver atividades econômicas.
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Seguindo o João Angeline, as autarquias podem desempanhar atividade econômica????
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Importa esclarecer que o fato de as Pessoas Jurídicas da Adm. Indireta não poderem possuir fins lucrativos, significa dizer que o "Fim Lucrativo" não poderá ser o objetivo principal. As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista não são criadas com o fim precípuo de obter lucro, o que não significa que o lucro não vai aparecer. O lucro acontecerá, no entanto, o Estado não pode criar um EP ou uma SEM somente porque dá lucro, ele tem que criar em razão do INTERESSE PÚBLICO ou quando IMPRESCINDÍVEL PARA SEGURANÇA NACIONAL.
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As entidades da administração indireta que exploram atividades econômicas são as empresas públicas e sociedade de economia mista. Autarquias não, caro colega.
GAB. E
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
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GAB:E
Quem pode realizar atividade econômica na administração INDIRETA está em NEGRITO ? ESAF
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
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EMPRESA PÚBLICA/SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:
Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Autorizadas por Lei
Regime de Pessoal - CLT
Bens Privados
Finalidade: EAE (Exploração de Atividade Econômica) PSP (Prestação de Serviço Público).
"Força Guerreiro."
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ADM PÚBLICA INDIRETA É COSNTITUÍDA A PARTIR DE UM CONJUNTO DE ENTIDADES, DOTADAS DE PERSONALIDADES JURÍDICA PRÓPRIA, RESPONSÁVEIS PELO EXERCÍCIO, EM CARÁTER ESPECIALIZADO E DESCENTRALIZADO...
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GABARITO - LETRA E
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Entes?
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Foco total ....
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Errei por pensar em ENTES>>ENTES FEDERADOS>> UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Mas esse ENTES é entidades rsrs...
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Seguindo o João Angeline, as autarquias podem desempanhar atividade econômica????
CLARO QUE PODE, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS
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Administração Direta: ENTES FEDERADOS OU PESSOAS POLÍTICAS
Administração Indireta: ENTES ADMINISTRATIVOS.
#BonsEstudos
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Faltou o hífen: recém-aprovado. Examinador reprovaria em português...
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alguem comenta a letra A !
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Com treino se chega lá! Fé!
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Cinira Araujo.
O erro da ''A'' está na interpretação que conota peculiaridade, exclusividade da Administração indireta a contratação de colaboradores para a prestação do serviço público, sabemos que não é exclusivo, porquanto a administração direta, também, o faz.
Abraço!
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e) integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.
Bem, que eu saiba apenas as empresas públicas e as sociedades de econômia mista podem desempenhar atividade economica.
Já as autarquias atividades comundo do Estado e as fundações públicas não podem ter fim lucrativo.
Porém, quem somos nós para questionar a banca?
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Cris Blanck o gabarito E está correto, pois observe q a alternativa deixa claro que:
integrada por entes que possuem personalidade jurídica, que podem, inclusive, desempenhar atividade econômica.
A alternativa não foi taxativa em dizer que "elas desempenham atividade econômica", não generalizou, incluindo o "que podem".
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órgãos públicos não possuem personalidade jurídica e compõem tanto a adm direta quanto a indireta...o que deixa a alternativa E errada...
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GABARITO - LETRA E
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mas o problema da E é que nem todos os entes desempenham atividade econômica.
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A banca dizem podem não, devem...
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GABARITO: LETRA E
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Gente, me ajudem, só quem pode desempenhar atividades econômicas não são as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista?
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Amigo Jefferson, infelizmente ele contou uma historinha (que tá mais pra estorinha) e perguntou algo mais amplo.
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Então, o gabarito é letra E, porque essa está "mais correta". Sim, a administração indireta contrata pessoas para prestar serviços públicos, mas quando se trata de serviço público, geralmente lembramos de serviços que não têm custo. Ou seja, há sim casos em que há pagamento por determinados serviços, como é o caso de empresas públicas e S.E.M, que mexem com dinheiro. Por esse mínimo, é que a letra A está errada.
E quanto à letra E, está "mais correta", porque indica que os entes (ou entidades) da administração indireta PODEM desempenhar atividade econômica.
Espero ter ajudado.
Forte abraço e bons estudos para nós!
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A questão aborda o tema "Administração Pública Indireta" e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa "a": Errada. A Administração Indireta é composta de pessoas jurídicas que possuem competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administrativas.
Alternativa "b": Errada. A assertiva, na verdade, fez referência ao conceito de Administração Direta, que é composta por vários órgãos que não possuem personalidade jurídica.
Alternativa "c": Errada. A Administração Indireta é composta pelas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Alternativa "d": Errada. Todos os entes da Administração Pública, Direta e Indireta, se submetem às regras e princípios constitucionais direcionados à Administração Pública.
Alternativa "e": Correta. Os entes que compõem a Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e podem desempenhar atividade econômica, como é o caso das empresas estatais (empresa pública e sociedade de economia mista).
Gabarito do Professor: E
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Comentários:
Vamos analisar cada item:
a) ERRADA. As entidades da Administração Indireta não necessariamente prestam serviço público. As empresas públicas e sociedades de economia, por exemplo, podem explorar atividade econômica.
b) ERRADA. A Administração Direta que é integrada por diversos órgãos que não possuem personalidade jurídica, como as Secretarias de Estado. A Administração Indireta, por sua vez, é composta por entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) ERRADA. Além das autarquias e das fundações, a Administração Indireta também é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
d) ERRADA. As entidades que compõem a Administração Indireta estão sim vinculadas às normas constitucionais afetas à Administração Pública.
e) CERTA. Conforme comentado nas alternativas “a” e “b”.
Gabarito: alternativa “e”
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A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população.
GABARITO LETRA E
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ENTES NA ADM INDIRETA???
NÃO SERIA ENTIDADES ???