Questão 1902160

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2015
• Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES

Em 14 de abril de 2004, foi publicada, no Brasil, a Lei n. 10.861, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. São finalidades do SINAES:

• A. A melhoria da qualidade da educação superior; a orientação da expansão da sua oferta; o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
• B. Formulação de propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação, modificando radicalmente os projetos pedagógicos para se articular com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão do ensino profissional.
• C. Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação.
• D. Cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior pública ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos, após advertência e suspensão, caso não sejam realizadas avaliações da aprendizagem periodicamente.
• E. Submissão anual à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicada a avaliação de aprendizagem.

Gabarito: A

Comentários

• Parágrafo 1 do Art. 1º (Lei 10.861 - 2004)

  O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

   

• Alternativa "A" (CORRETA);

  Alternativa "B" é finalidade da CONAES: Art. 6º, III. (ERRADA);

  Alternativa "C" é penalidade: Art. 10, §2º, I. (ERRADA);

  Alternativa "D" também é penalidade: Art. 10, §2º, II. (ERRADA);

  Alternativa "E" é finalidade da CONAES: Art. 6º, V. (ERRADA).

   

• O NORTE BÁSICO É SABER O PRIMEIRO ARTIGO DA LEI, DAÍ VAI FÁCIL AS PRÓXIMAS QUESTOES!!!!