-
Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da documentação, a entidade deverá:
GABARITO: C - Reconhecer a obrigação no PASSIVO!
Já para fins de controle orçamentário, não havendo empenho no exercício anterior, deve-se reconhecer a conta de despesa de exercícios anteriores;
-
Não compreendi bembem, alguém explica imelhor...quem, quem?!
-
A) Errada. Não se trata de abrir crédito adicional para a despesa, pois se credor comprovou a prestação de serviço é porque já havia empenho para execução da despesa.
B) Errada. Os restos a pagar ocorrem no ultimo dia do ano para despesas já empenhadas e que o gestor julga necessárias.
C) GABARITO. Uma vez que o credor atesta com comprovantes comprobatórios a execução do serviço ou a entrega dos produtos, deve ser reconhecida tal fato no passivo da entidade pública.
D) Errado. Reconhecimento de despesas de exercícios anteriores ocorre por um fato "não previsto" ocorrido num tempo passado e que após o exercício é reconhecido. Exemplo, foi provado que determinada prefeitura errou no calculo do IPTU de 2010, geranto entrada de recurso extra no orçaemento da prefeitura, e essa e condenada a devolver os valores em excesso junto aos contribuintes. Nesse caso haverá um reconhecimento de uma despesa de exercicíos anteriores.
E) Errada. Nem merece comentários, nada a ver com nada com a hora do Brasil
-
não entendi o gabarito... para mim a correta seria a letra D. O serviço foi reconhecido após o final do exercício.
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Neste caso, a Administração reconhece um direito a pagar, previsto em lei, mas exigido em exercício posterior ao de início de vigência deste direito.
-
Gabarito C
Segundo o MCASP, 6ª edição, página 109:
Despesas de Exercícios Anteriores 'são despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.
Dessa forma, penso que não poderiam ser incritas em 'despesas de exercícios anteriores'. A despesa, na verdade, foi empenhada, mas não liquidada, ou seja, foi inscrita em restos a pagar não processados no fim do exercício anterior.
Quando a empresa apresenta a documentação comprobatória da prestação do serviço, ocorre a liquidação. Assim, para fins de controle patrimonial, como cita a questão, deve ser reconhecida uma obrigação no passivo.
Para fins de controle orçamentário, deve ser debitada a conta 'créditos empenhados a liquidar' e creditada a conta 'créditos empenhados liquidados a pagar'.
-
Diego Tomazetto a questão pede para fins de controle patrimonial.
Despesas de exercícios anteriores é controle orçamentário.
Assim como o que o colega Daniel Azevedo explicou anteriormente, reveja o comentário dele.
-
A despesa já fora reconhecida como restos a pagar não processados quando virou o exercício.
-
Daniel Azevedo matou a charada e eras isso
-
Questão
procedimentos contábeis patrimoniais.
Antes de
qualquer coisa, para resolver essa questão é fundamental atentarmos para seu contexto, principalmente na parte em negrito abaixo:
“No último dia
útil do mês de abril, um credor apresentou em uma entidade da administração
pública documentação comprobatória da prestação de um serviço realizado no mês
de novembro do exercício anterior.
Para fins de controle patrimonial, uma vez atestada a fidedignidade da
documentação, a entidade deverá:"
Atenção! Perceba
que a alternativa correta deverá trazer algum evento contábil patrimonial, registrado nas classes 1 a 4 do PCASP. Informações de
natureza orçamentária (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8) não deverão registros adequados para
esse contexto.
Lembremos que
os atos e fatos praticados pela entidade são evidenciados em contas contábeis que são segregadas em 3 grandes grupos de acordo
com a natureza da informação que evidenciam:
Feita a
introdução, agora podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errada. Créditos adicionais são autorizações orçamentárias para despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas no orçamento. Não há necessidade de abrir crédito orçamentário para
fins de controle patrimonial.
B) Errada. A inscrição de restos a pagar é controlada na classe 5 pois
evidencia uma informação de natureza orçamentária, não tem relação com controle patrimonial.
C) Certa. Segundo o MCASP, passivo é uma obrigação presente, derivada de
evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Essa definição de adequa a obrigação de pagar o credor pelo serviço prestado.
O passivo
é registrado na classe 2 do plano de contas, para fins de controle patrimonial.
D) Errada. Segundo o MCASP, despesa de exercícios anteriores (DEA) são
despesas orçamentárias cujos fatos geradores
ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Atenção! Para
fins de controle orçamentário, a entidade poderá pagar essa despesa
a conta de DEA se atender os demais requisitos da legislação. Para fins de
controle patrimonial, não é necessário utilizar a DEA.
E) Errada. Atos potenciais são controlados nas classes 7 e 8.
Atenção! Essa
conta compreende os atos a executar que podem vir
a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e
obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e
bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas.
Gabarito do
Professor: Letra C.