Gabarito Letra C
A) Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições
B) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros
C) CERTO: Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade
D) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si
E) Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública
bons estudos
A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal) e deseja obter a alternativa correta:
A- Incorreta. Art. 121 da lei 8.112/90: “O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.”
B- Incorreta. Art. 122 da lei 8.112/90: “A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.”
C- Correta. Art. 123 da lei 8.112/90: “A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.”
D- Incorreta. Art. 125 da lei 8.112/90: “As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.”
E- Incorreta. Art. 126-A da lei 8.112/90: “Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.”
GABARITO DA MONITORA: “C”