Questão 1903111

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Analise as proposições a seguir, em relação à aplicação da penalidade de demissão:

I) Improbidade administrativa.

II) Inassiduidade habitual.

III) Proceder de forma desidiosa.

IV) Insubordinação grave em serviço.

V) Incontinência pública e conduta escandalosa em serviço.

Está(ão) correta(s):

• A. I, II, III, IV, V.
• B. apenas I.
• C. apenas I, III e V.
• D. apenas I, II, V.
• E. apenas I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Todas corretas:
  
  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:        
  III - inassiduidade habitual;

  IV - improbidade administrativa;

  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

  VI - insubordinação grave em serviço;    
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
         Art. 117.  Ao servidor é proibido
          XV - proceder de forma desidiosa;
  
  bons estudos

• DESIDIOSA = DEMISSÃO

  (cuidado com os negritados) Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

          I - crime contra a administração pública;

          II - abandono de cargo;

          III - inassiduidade habitual;

          IV - improbidade administrativa;

          V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

          VI - insubordinação grave em serviço;

          VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

          VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

          IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

          X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

          XI - corrupção;

          XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

         XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

   

   XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;(demissão)

• A questão exigiu conhecimento acerca das condutas que dão ensejo à penalidade de demissão na Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).    

  I- Correta. Art. 132, IV da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] IV - improbidade administrativa.”

  II- Correta. Art. 132, III da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] III – inassiduidade habitual.”

  III- Correta. Art. 117, XV da lei 8.112/90: “Ao servidor é proibido: [...] XV - proceder de forma desidiosa.” c/c art. 132, XIII da lei 8.112/90 “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.”

  IV- Correta. Art. 132, VI da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] VI - insubordinação grave em serviço.”

  V- Correta. Art. 132, V da lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.”

  GABARITO DA MONITORA: “A” (Estão corretas I, II, III, IV e V).