Questão 1903957

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Política Nacional de Assistência Social expressa a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro:

• A. na área Assistencial.
• B. na esfera Educacional.
• C. no Setor de Serviços.
• D. no âmbito da Seguridade Social.
• E. no espaço sociojurídico.

Gabarito: D

Comentários

• 2. Política Pública de Assistência Social

  A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social
  brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da
  Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência
  social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização
  dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política
  de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido
  como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e
  a previdência social.

• A Política Nacional de Assistência Social ora aprovada expressa exatamente a materialidade do conteúdo da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.

  Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf