Questão 1903987

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:

• A. ao Conselho Municipal de Saúde.
• B. à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
• C. à Justiça da Infância e da Juventude.
• D. ao Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher.
• E. às Entidades de Atendimento à Infância Desamparada.

Gabarito: C

Comentários

• Entidades de proteção envolvidos com a medida protetiva de acolhimento: Juízos de Direito da Infância e da Juventude, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, os Conselhos Tutelares, as instituições de acolhimento, entre outros, buscando garantir o direito de crianças e adolescentes de serem criados no seio de uma família.

   

  Trecho adaptado.

   

  http://www.cnj.jus.br/sistemas/infancia-e-juventude

• Art. 19-A. A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.             (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

• GABARITO: ERRADO

  ? A gestante deve ser encaminhada e não os filhos, de acordo com o ECA (8069/90), art. 13:

  ? § 1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).