Questão 1904356

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação de Riscos Ambientais

Recentemente, o agronegócio no Brasil teve uma expansão significativa, com isso, também houve um aumento na utilização de agrotóxicos e seus derivados, trazendo mais prejuízos à saúde dos trabalhadores rurais, principalmente para aqueles que não utilizam os equipamentos de proteção individual apropriados ou fazem mau uso destes. Analise as afirmativas abaixo e marque a CORRETA.

• A. Conforme estabelecido na legislação e pelas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), NBR 7503, NBR 7504 e NBR 8285, o transporte de todo defensivo agrícola de natureza química deve ser acompanhado por um Engenheiro Agrônomo, pois, em caso de acidente, este saberá todos os procedimentos seguros a serem seguidos.
• B. Segundo a legislação vigente, agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, utilizados, apenas, para proteção das lavouras e de florestas nativas ou plantadas; e de ambientes urbanos, hídricos e industriais.
• C. Quando utilizado, um agrotóxico, independente do modo de aplicação, possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. Além disso, qualquer que seja o caminho do agrotóxico no meio ambiente, invariavelmente, o homem é seu potencial receptor
• D. As pessoas envolvidas no carregamento, arrumação e descarga de defensivos agrícolas não precisam utilizar equipamento de proteção individual, exceto quando a embalagem destes, por algum motivo, estiver danificada e haja algum risco iminente de intoxicação aguda para esses trabalhadores.
• E. Embalagens metálicas, plásticas rígidas e de vidro que contiveram defensivos agrícolas, devem ser enxaguadas três vezes (tríplice lavagem), devendo a calda resultante ser acrescentada à preparação para ser pulverizada. Só após esta tríplice lavagem, essas embalagens estarão liberadas para a reutilização, porém, esse método não se aplica aos produtos embalados em recipientes não rígidos.

Gabarito: C

Comentários

• Referencia para o assunto: DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 - Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

  A ERRADA - todo defensivo agrícola de natureza química deve ser acompanhado pela FISPQ, pois, em caso de acidente, nela constará todos os procedimentos seguros a serem seguidos. DECRETO Nº 4.074 Seção II Do Transporte Art. 63. O transporte de agrotóxicos, seus componentes e afins está sujeito às regras e aos procedimentos estabelecidos na legislação específica. DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Seção VI Da Documentação Art. 22. Sem prejuízo do disposto na legislação fiscal, de transporte, de trânsito e relativa ao produto transportado, os veículos que estejam transportando produto perigoso ou os equipamentos relacionados com essa finalidade, só poderão circular pelas vias públicas portando os seguintes documentos: III - Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte, emitidos pelo expedidor, de acordo com as NBR-7503, NBR-7504 E NBR-8285, preenchidos conforme instruções fornecidos pelo fabricante ou importador do produto transportado, contendo:

  a) orientação do fabricante do produto quanto ao que deve ser feito e como fazer em caso de emergência, acidente ou avaria; e b) telefone de emergência da corporação de bombeiros e dos órgãos de policiamento do trânsito, da defesa civil e do meio ambiente ao longo do itinerário.

  B ERRADA -  Segundo a legislação vigente, agrotóxicos não são utilizados apenas para proteção das lavouras e de florestas nativas ou plantadas; e de ambientes urbanos, hídricos e industriais. (também é destinado ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas e nas pastagens). DECRETO Nº 4.074 Art 1º - IV

  C CORRETA

  D ERRADA - As pessoas envolvidas no carregamento, arrumação e descarga de defensivos agrícolas devem sempre utilizar equipamento de proteção individual.

  E ERRADA - As embalagens nunca estarão liberadas para reutilização. Todo produtor rural brasileiro que faz uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) tem a obrigação de devolver as embalagens vazias desses produtos nas central de recolhimento, dentro do programa de logística reversa que funciona em todas as regiões do país. DECRETO Nº 4.074 Seção II Da Destinação Final de Sobras e de Embalagens Art 53º