Questão 1904386

• Banca: IF-PE
• Órgão: IF-PE
• Ano: 2016
• Provas: IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Durante a jornada laboral, o trabalhador está exposto aos diversos riscos ambientais, e, para se proteger destes que ameaçam sua saúde e segurança, faz-se necessária a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) preconizados pela Norma Regulamentadora (NR) 6. Sobre esse assunto, analise as proposições a seguir.

I. O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

II. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

III. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador contratar uma consultoria por empresa especializada em Engenharia de Segurança e Saúde do Trabalhador, a fim de selecionar o EPI adequado ao risco, mediante a orientação dada pelo profissional tecnicamente habilitado.

IV. Podemos citar como obrigação do empregador quanto ao EPI: orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado, mesmo quando gerar custo adicional ao empregado; responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

V. Dentre as obrigações do empregado em relação ao EPI, podemos elencar: fazer uso durante toda a jornada de trabalho e apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Estão CORRETAS, apenas,

• A. II e III.
• B. I e V.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. I e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gab:B

   

  6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

   

  6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
  b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,
  c) para atender a situações de emergência.

   

  6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

   

  6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

  
  a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
  b) exigir seu uso;
  c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,
  g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
  h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT/DSST 107/2009)

  6.7 Responsabilidades do trabalhador. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

  6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

  a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,
  d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

• IV. Podemos citar como obrigação do empregador quanto ao EPI:  orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado, mesmo quando gerar custo adicional ao empregado (ERRADO); responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

  6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

  http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR6.pdf

   

   

  Acredito que seja por isso que o item está errado.

• Cabe recurso. Em nenhum momento a norma afirma que é necessário o uso em toda jornada de trabalho. Se o trabalhador está em horário de trabalho mas longe da condição de risco/exposição ele não é obrigado a usar o EPI.

• EM TODA JORNADA DE TRABALHO? Onde está na NR6 isso?