Questão 1904746

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo o artigo 31 da Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, caso o Ente público esteja ultrapassando os limites da dívida pública consolidada, ao final do primeiro quadrimestre terá, segundo a LRF, um critério que deverá utilizar para ajustar-se novamente. Qual é este critério estabelecido pela LRF?

• A. Deverá promover o ajuste em 02 (dois) exercícios financeiros.
• B. O ajuste deverá ser imediato, utilizando, para tanto, as providências previstas nos § 3º e 4º do art. 169 da Constituição federal.
• C. Deverá ser a ele reconduzida, até o término dos 04 (quatro) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente, pelo menos, 25% (vinte cinco por cento) no primeiro
• D. Deverá ser a ele reconduzida, até o término dos 03(três) quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em, pelo menos, 25% (vinte cinco por cento) no primeiro quadrimestre.
• E. O percentual excedente deverá ser eliminado nos 02 (dois) quadrimestres seguintes, sendo pelo menos, um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providencias previstas nos § 3º e 4º do artigo 169 da Constituição federal.

Gabarito: D

Comentários

•     Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro

• Atenção: Redução do percentual excedente nos dois quadrimestre seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro quadrimestre, é o critério estabelecido pela LRF para reduzir o excedente da despesa com pessoal.

• Decoreba da recondução:

   

  Despesa com pessoal: 213

  Dívida consilidada: 325

   

  Gabarito: D