Questão 1904752

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Uma transação que gera reconhecimento de um Passivo Circulante em um Ente público é

• A. o empenho da despesa com Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.
• B. o pagamento de Restos a Pagar Processados.
• C. a inscrição da Dívida Ativa não tributária de curto prazo.
• D. a contratação de Operação de Crédito com vencimento em 15 anos.
• E. a contratação de operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária – ARO.

Gabarito: E

Comentários

• A antecipação da receita orçamentária (ARO) serve para suprir insuficiências de caixa, ou seja, o ente antecipa a receita que está prevista para receber naquele exercício, sendo obrigado a pagá-la até dia 10 de dezembro do mesmo exercício financeiro no qual foi aberto. Criando assim uma inscrição em Passivo Circulante.

• Eu compreendi a essência da questão e o que o enunciado quis do candidato, mas acho que há algum erro teórico na questão. Quando a questão fala de contratação de operação de crédito, pela essência contábil, só seria reconhecida como passivo circulante, caso fosse recebida, ou seja, caso os recursos oriundos da operação de crédito ingressassem no patrimônio da entidade. Pode ter sido o elaborador considerou a contratação e recebimento em mesmo momento. Mas na realidade não ocorre isso. Quando há a contratação de operação de crédito, nem sempre o recurso é liberado instantaneamente. Seria bom o elaborador ter colocado: "contratação e recebimento de operação de crédito...". Ficaria mais coerente com a doutrina contábil.