Questão 1906144

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2015
• Provas: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, não poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena do crime de:

• A. improbidade administrativa.
• B. corrupção ativa.
• C. peculato.
• D. responsabilidade.
• E. concussão.

Gabarito: D

Comentários

• CF/88, art. 167, § 1°

  Art. 167. São vedados: 

  (...)

  § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.