Questão 1907248

• Banca: AOCP
• Órgão: FUNDASUS
• Ano: 2015
• Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Administrador Hospitar; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Analista de Sistema; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Assistente Social; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Biomédico; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Contador; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Jornalista; AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Pedagogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

No tocante à Portaria 373/2002-MS, que institui a Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.

• A. Cabe à Conferência Nacional de Saúde, a coordenação do processo anual de programação da assistência à saúde em âmbito nacional.
• B. Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados.
• C. A garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.
• D. Todos os estados que vierem a ser habilitados em Gestão Avançada do Sistema Estadual estarão também habilitados em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.
• E. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade não abrange a atribuição de controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.

Gabarito: B

Comentários

• COMENTÁRIOS

  Relembrando todo o assunto:

  A) descumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município;

  B) apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados;

  C) não cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica;

  D) não cumprirem os demais critérios de avaliação da Atenção Básica, para manutenção da condição de gestão, pactuados na Comissão Intergestores Tripartite e publicados em regulamentação complementar a esta norma;

  E) não firmarem o Pacto de Indicadores da Atenção Básica;

  F) apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal, identificadas pelo componente estadual e/ou nacional do SNA.

  RESPOSTA: B.