Questão 190804

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Acerca dos deveres, das proibições e dos impedimentos dos membros da DP, assinale a opção correta.

• A. É vedado ao membro da DP participar de banca de concurso quando o julgamento disser respeito a um primo seu.
• B. É vedado ao membro da DP exercer suas funções em processo em que o interessado seja seu avô.
• C. É vedado ao membro da DP participar como cotista em sociedade comercial.
• D. O impedimento de atuação de membro da DP em processo no qual houver dado parecer contrário ao objeto da demanda restringe-se aos casos de emissão de parecer por escrito e não aos pareceres emitidos verbalmente.
• E. É facultado ao membro da DP residir na localidade onde exerce suas funções.

Gabarito: B

Comentários

• LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994

  Dos Impedimentos

  Art. 131. É defeso ao membro da Defensoria Pública do Estado exercer suas funções em processo ou procedimento:
  I - em que seja parte ou, de qualquer forma, interessado;
  II - em que haja atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público,
  Autoridade Policial, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Justiça ou prestado depoimento como testemunha;
  III - em que for interessado cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
  IV - no qual haja postulado como advogado de qualquer das pessoas mencionadas no inciso anterior;
  V - em que qualquer das pessoas mencionadas no inciso III funcione ou haja funcionado como Magistrado, membro do Ministério Público, Autoridade Policial, Escrivão de Polícia ou Auxiliar de Justiça;
  VI - em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda;
  VII - em outras hipóteses previstas em lei.
  Art. 132. Os membros da Defensoria Pública do Estado não podem participar de comissão, banca de concurso, ou de qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
• LETRA A: 
  
  Art. 48. Os membros da Defensoria Pública da União não podem participar de comissão, banca de concurso, ou qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
  
  Primo é parente de quarto grau, então não é vedado a participação de membro da DPU na banca de concurso!
  
  LETRA B:
  
  Art. 47. Ao membro da Defensoria Pública da União é defeso exercer suas funções em processo ou procedimento:
  III - em que for interessado cônjuge ou companheiro, parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
  
  Avô é parente de segundo grau, então é vedado a participação do membro da DPU na banca de concurso.
  
  LETRA C:
  
  Art. 46. Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública da União é vedado:
  IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
  
  LETRA D:
  
  Art. 47. Ao membro da Defensoria Pública da União é defeso exercer suas funções em processo ou procedimento:
  VI - em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda;
  
  LETRA E:
  
  Art. 45. São deveres dos membros da Defensoria Pública da União:
  I - residir na localidade onde exercem suas funções;
• Gabarito letra B.
  
  Avô é segundo grau
  
  Primo é quarto grau.

• Primo tá liberado, galera!

  Gabarito:B

• Gabarito: B

  Art. 48. Os membros da Defensoria Pública da União não podem participar de comissão, banca de concurso, ou qualquer decisão, quando o julgamento ou votação disser respeito a seu cônjuge ou companheiro, ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

  a) Primo = Quarto grau (PODE)

  b) Avô - Segundo grau (NÃO PODE)

  c) Proibição: IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;

  d) Art. 47: Defeso = VI - em que houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda;

  e) Art. 45. São deveres dos membros da Defensoria Pública da União:

  I - residir na localidade onde exercem suas funções;