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ID
190813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

No que se refere ao defensor público-geral federal (DPGF) e ao subdefensor público-geral federal (SDPGF), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Item correto: E

    É o que diz o Art. 56. São atribuições do Defensor Público Geral:

    XVII - aplicar a pena de remoção compulsória, aprovada pelo voto de dois terços do Conselho Superior, aos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios;

     

  • Corrigindo os demais itens:

    a) A escolha do DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros.
    b) O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da Categoria Especial da carreira.
    c) O DPGF é nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, pelo período de dois anos, permitida a recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal.
    d) A União poderá, segundo suas necessidades, ter mais de um SDPGF.

    Bons estudos!

  •  a) Art, 6o - A escolha do chefe da DPU é realizada por uma lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros.

     b) Art. 7o - O SDPGF é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da categoria especial da carreira. 

     c) Art. 6o - A aprovação, pelo Senado Federal, do DPGF faculta ao presidente da República nomeá-lo pelo período de dois anos, permitida a recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. 

     d) Art. 7o, parágrafo único - A União poderá, segundo suas necessidades, ter mais de um Subdefensor Público- Geral. 

     e) Art. 8o, XVII - Com a aprovação de dois terços do conselho superior da DPU, o DPGF pode aplicar a pena de remoção compulsória.