Questão 1908946

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS é um sistema público, não contributivo, descentralizado e participativo, destinado à gestão da assistência social, através da integração das ações dos entes públicos responsáveis pela política socioassistencial e das entidades privadas de assistência social. A coordenação da Política Nacional de Assistência Social no âmbito do SUAS cabe ao:

• A. Conselho de Assistência Social dos Estados e do Distrito Federal.
• B. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• C. Conselho Nacional de Assistência Social.
• D. Conselho Nacional da Seguridade Social.
• E. Ministério do Bem-Estar Social.

Gabarito: B

Comentários

• A coordenação e as normas gerais cabe ao Orgão da Administração Pública Federal (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

• Atualmente, Ministério do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. 

• 8742

  
  

  § 3o A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

• Lei 8742/93:

   

  Art. 6º, § 3º. A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• Hoje Ministério da Cidadania.

• Art. 6 o  da lei 8.742/93

  
  

  § 3 o  A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

• O MDS, de fato, tornou-se o Ministério da Cidadania, todavia, devemos nos atentar que a IBRAE, provavelmente, irá na letra da lei. Ou seja, citará o "MDS".

  #SEDESTMIDH