Questão 1908988

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Auxiliar em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Quanto à Lei nº 8.069/90 em vigor, que trata dos Crimes e das Infrações Administrativas e suas respectivas penas, no que se refere aos artigos do capítulo I, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a quatro anos.
• B. Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos.
• C. Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: Pena - detenção de seis meses a um ano.
• D. Art. 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei: Pena - detenção de três anos.
• E. Art. 244. Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

Gabarito: B

Comentários

• TODOS  ARTIGOS CITADOS TEM PENA DE SEIS MESES A DOIS ANOS, EXCETO O ART 244 QUE ACRECENTA-SE A MULTA!!!

  OU SEJA RESPORTA LETRA B

  Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente: Pena - detenção de seis meses a quatro anos.

  -DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS

  Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos. 

   - DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS

  Art. 234. Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão: Pena - detenção de seis meses a um ano. 

   - DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS

  Art. 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei: Pena - detenção de três anos. 

    - DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS

  Art. 244. Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida: Pena - detenção de seis meses a dois anos.

   - DETENÇÃO DE 6 MESES A DOIS ANOS E MULTA

• A gente tem que entender a lei e não decorar. Não sou nem advogado.

  Gabarito letra B.

• Gabarito letra B.

  Dicas (máximas) que me ajudam a responder o crimes no ECA:

  · Todas que são Detenção a pena é de 6 meses a 2 anos, exceto duas:

  vender... bebida: aí é Detenção de 2 anos a 4 anos

  ·  Quando aparece a palavra Culposo: é Detenção 2 meses a 6 meses OU multa

  · As de Reclusão, nenhuma tem menos de 1 ano e todas tem multa.

  Claro que não resolve sempre, mas no desespero, lembrando essas quatro situações ajuda e muito.

  Nesse caso ajudou, veja que pelas máximas que coloquei já elimina as alternativas A, C, e D,

  já aumentou muito as chances de acerto, nessa questão eu comparei as duas alternativa B e E e julguei qual seria a mais "leve" entre as duas já que não poderiam ter a mesma pena, assim cheguei na alternativa B.

  OBS: essa questão me ajudou a perceber que só existe uma única que tem detenção + multa, que é justamente a letra E, mais uma pra ajudar.

  Erros, informem, a intenção é sempre ajudar.