Questão 1908991

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Auxiliar em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo que, nas disposições preliminares, no artigo 2º, para os efeitos desta lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente:

• A. até onze anos de idade completos, entre doze e dezoito anos de idade.
• B. até doze anos de idade incompletos, entre doze e dezoito anos de idade.
• C. até doze anos de idade completos, entre treze e dezoito anos de idade.
• D. até doze anos de idade incompletos, entre doze e dezesseis anos de idade.
• E. até dez anos de idade completos, entre onze e dezoito anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos,

  e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.

   

  Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

• A questão exige o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) LEI 8.069/90, em especial sobre a idade da criança e do adolescente. Analisaremos as alternativas a fim de encontrarmos a resposta correta. Vejamos:

  Nos termos do art. 2.º do Estatuto, será criança a pessoa com até 12 (doze) anos incompletos, e adolescente aquela que tiver entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos. A idade é o fator determinante para a fixação de quem é criança, adolescente ou adulto. Adota-se um critério cronológico absoluto, sem qualquer menção à condição psíquica ou biológica. Assim, é o aniversário de 12 anos que faz a criança tornar-se adolescente, e o aniversário de 18 anos que faz o adolescente tornar-se adulto. Ademais, conforme esclarecem Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo e Thales Cezar de Oliveira, em se tratando de pessoa nascida em 29 de fevereiro (anos bissextos), sempre que esta data não existir considerar-se-á seu aniversário no primeiro dia subsequente, ou seja, 1.º de março (art. 3.º da Lei n. 810/1949)

  Obs: Até os 21 anos é uma excepcionalidade assegurada pela lei.

  Portanto, a alternativa que indica corretamente a idade da criança e adolescente é a B.

  ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha. – 11. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

  GABARITO: B