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ID
1909009
Banca
IF-PB
Órgão
IF-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

No artigo 16 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

III. Opinião e expressão; crença e culto religioso.

IV. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C.

    (II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. - Incorreta, pois não é do direito à liberdade e sim ao respeito, conforme abaixo), os demais itens estão corretos.

    Lei 8.069\90

    Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

    Os demais itens, são pertinentes ao direito à liberdade, conforme:

    Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

    I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

    II - opinião e expressão;

    III - crença e culto religioso;

    IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

    V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

    VI - participar da vida política, na forma da lei;

    VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

     

     

     

  • A questão exigiu conhecimento do artigo 16 Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). Iremos analisar cada assertiva. Vejamos:

    I. Correta.

    Em consonância com o artigo 16, I, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."

    II. Incorreta.

    O erro foi ter colocado a redação do artigo 17 como parte do artigo 16. Vejam:

    De acordo com o artigo 17 do ECA: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."

    III. Correta.

    Em consonância com o artigo 16, II, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: opinião e expressão; crença e culto religioso."

    IV. Correta.

    Em consonância com o artigo 16, V, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei."

    Portanto, somente as assertivas I, III e IV estão corretas

    Gabarito do monitor: C