Gabarito letra C.
(II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. - Incorreta, pois não é do direito à liberdade e sim ao respeito, conforme abaixo), os demais itens estão corretos.
Lei 8.069\90
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Os demais itens, são pertinentes ao direito à liberdade, conforme:
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
A questão exigiu conhecimento do artigo 16 Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA). Iremos analisar cada assertiva. Vejamos:
I. Correta.
Em consonância com o artigo 16, I, do ECA: O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: "ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."
II. Incorreta.
O erro foi ter colocado a redação do artigo 17 como parte do artigo 16. Vejam:
De acordo com o artigo 17 do ECA: "O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais."
III. Correta.
Em consonância com o artigo 16, II, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: opinião e expressão; crença e culto religioso."
IV. Correta.
Em consonância com o artigo 16, V, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; Participar da vida política, na forma da lei."
Portanto, somente as assertivas I, III e IV estão corretas
Gabarito do monitor: C