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ALTERNATIVA: B
a) FALSA, pois REPRESENTAÇÃO é instituto da AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, e o crime, conforme afirma o enunciado, é de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA;
c) FALSA, pois somente ocorre PEREMPÇÃO, na AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA OU PERSONALÍSSIMA;
d) FALSA, pelos mesmos motivos da alternativa "a".
e) FALSA, pois, nos termos do Art. 16 do CP, "Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços". Essa alternativa é absurda!
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Art. 24, § 2º,CPP : Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
Art. 27, CPP: Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
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a) Na situação em questão, para início da investigação policial e para que o MP possa oferecer denúncia, é indispensável a representação do chefe do órgão público lesado. - SE A AÇÃO PENAL É PÚBLICA INCONDICIONADA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REPRESENTAÇÃO.
B) CORRETA
C) A PEREMPÇÃO SÓ OCORRE EM AÇÃO PENAL PRIVADA
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Consegui acertar lembrando da leitura do CPP (Da Ação Penal). Art: 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do MP, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos da convicção. ;)
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É só ler as erradas que você acha a certa ;)
GAB : B
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método jack!
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Sasha Polley né isso, os caras sao a favor do Estado minimo e da iniciativa privada mas estudam concurso publico vai entender esse pessoal
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Vai entender! Já peguei questões da própria Cespe que deu a assertiva como errada por não conter o termo " em que caiba ação pública" .