Questão 1909816

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade; Processo de execução

A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta:

• A. A penhora não será realizada se o bem estiver na posse de terceiro.
• B. Havendo mais de uma penhora será lavrado um único auto de penhora.
• C. Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de impedir a penhora, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.
• D. O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.

Gabarito: D

Comentários

• Novo CPC:
  a)  ERRADA. Art. 845. Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros. 
  b)  ERRADA. Art. 839 Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais.
  c)  ERRADA. Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.
  d) CORRETA. Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:
  II – houver manifesta vantagem. 

   

  Bons estudos!!!