Questão 1909984

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Provimento nº 260 de 2013 - Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Revogado); Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em relação à autenticação de cópias pelo tabelião de notas e considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar:

• A. Poderá ser autenticada parte de jornal, se da cópia constar a data e o nome da publicação.
• B. A autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, dar-se-á através de ata notarial.
• C. É possível autenticar um documento, a partir de sua cópia autenticada, sem apresentação do original, considerando-se a fé pública notarial.
• D. É permitida a autenticação de cópia de documento danificado, desde que o tabelião relate, no ato de autenticação, esta situação.

Gabarito: A

Comentários

• Dispõe o referido Provimento:

  Alternativa "A" Correta: Art. 279 § 5º Poderá ser autenticada parte de jornal se da cópia constar a data e o nome da publicação.

  Alternativa "B" Incorreta: Art. 280. Poderá ser feita a autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, desde que o documento traga o endereço eletrônico respectivo, que será acessado e impresso mediante diligência pelo tabelião de notas, por seu substituto ou escrevente.

  Alternativa "C" Incorreta: Art. 282. Não será autenticada cópia de outra cópia reprográfica, mesmo que autenticada.

  Alternativa "D" Incorreta: Art. 281. É vedada a autenticação de documento que esteja danificado ou que possua rasura que comprometa sua integridade.