Questão 1910035

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

“Fernando é viciado em tóxico. Juliana é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Lúcio é pródigo. Camila, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes.” Identifique o tipo de incapacidade de Fernando, Juliana, Lúcio e Camila, respectivamente.

• A. Relativa, relativa, relativa, absoluta.
• B. Relativa, absoluta, relativa, absoluta.
• C. Absoluta, absoluta, relativa, absoluta.
• D. Absoluta, absoluta, relativa, relativa.

Gabarito: A

Comentários

• Lembrando que pela atualização do CC, após vigência do Estatuto do Deficiente não há alternativa correta na questão. Visto que só são considerados absolutamente incapazes os menores de 16 anos.

   

  Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

   I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)

   II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

   III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

   

• tudo relativa, segundo as atuais modificações ao Código Civil.

• De acordo com o edital do concurso as alterações legislativas após a publicação do edital não serão cobradas na prova. Deve-se considerar isso para analisar a questão de forma correta.

• Devido ao novo CPC são todos RELATIVAMENTE INCAPAZES

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

• Questão desatualizada

  absolutamente incapaz só existe um caso - menores de 16 anos completos.

   

• Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         

   I - Os menores de dezesseis anos;

   II - Revogado pela Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015;    

   III - Revogado pela Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015.   

   

• questão desatualizada,segundo alterações do código civil brasileiro

   

   

• DESATUALIZADA

• Questão DESATUALIZADA!! 

• Questão destualizada; Nova redação do Art. 3º do CC, dada pela lei 13.146/15 - Só os menores de 16 anos são absolutamente incapazes.

• Questão desatualizada.

  Com o advento da Lei 13.146/15, Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram alterados os arts. 3º e 4º do Código Civil. Atualmente, o art. 3º define  como absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos. A nova redação do art. 4º expõe que são relativamente incapazes: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV - os pródigos.

• Atualmente a resposta seria: relativa, capaz, relativa, relativa

• Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)