Questão 1910092

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

Entre as hipóteses abaixo descritas, não é causa de suspensão do processo civil:

• A. O oferecimento pelo réu de exceção de suspeição.
• B. A perda da capacidade processual pela parte.
• C. A ocorrência de motivo de força maior.
• D. A existência de convenção de arbitragem.

Gabarito: D

Comentários

• CPC/2015

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (Alternativa B)

  II - pela convenção das partes;

  III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; (Alternativa A)

  IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  V - quando a sentença de mérito:

  a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

  b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

  VI - por motivo de força maior; (Alternativa C)

  VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

  VIII - nos demais casos que este Código regula.

• A existência de convenção de arbitragem não é causa de suspensão, mas sim de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  Art. 485.  O juiz não resolverá o mérito quando:

  VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

   

• Convenção de arbitragem: não é causa de suspensão

  Convenção das partes: é causa de suspensão

  Impedimento e suspeição de membro do MP, auxiliares da justiça e demais sujeitos imparciais do processo não suspendem o processo (art. 148, §2º, NCPC)