Questão 1910326

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

• A. 25%.
• B. 20%.
• C. 10%.
• D. 15%.
• E. 50%.

Gabarito: A

Comentários

• Os Conselhos e conferências de saúde (paritária) são compostas por 50% de Usuários e 50% de representantes dos demais segmentos, sendo 25% de trabalhadores e 25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS. 

• Segundo a Lei 8142/90 o Conselho de Saúde, tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
  
  Segundo a distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, 50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.
  
  Gabarito do Professor: Letra A
  
  Bibliografia
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Conselhos de saúde : a responsabilidade do controle social democrático do SUS / Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde. – 2. ed. – Brasília : Ministério da Saúde, 2013.
  
  www.planalto.gov.br