Questão 1910329

• Banca: FUNCAB
• Órgão: EMSERH
• Ano: 2016
• Provas: FUNCAB - 2016 - EMSERH - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Situações que condicionavam o acesso do usuário aos serviços públicos de saúde, como a necessidade de estarem formalmente inseridos no mercado de trabalho, foram legalmente excluídas com as disposições constitucionais acerca do SUS e com a Lei n° 8.080/1990 por meio do seguinte princípio:

• A. regionalização.
• B. universalidade.
• C. hierarquização.
• D. descentralização.
• E. integralidade.

Gabarito: B

Comentários

• A Universalidade da Saúde garante o acesso a todos. A universalidade na saúde é ABSOLUTA.

• Regionalização e Hierarquização - Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida. Isto implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade (solução de seus problemas).
  
  Universalidade – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. Portanto o princípio da universalização garantiu a todos o acesso à saúde e não somente àqueles formalmente inseridos no mercado de trabalho.
  
  Equidade – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades até o limite do que o sistema puder oferecer para todos.
  
  Integralidade - É o reconhecimento na prática dos serviços de que: cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br
  
  http://www.pbh.gov.br/smsa/bibliografia/abc_do_sus...

• UNIVERSALIDADE

  TODOS TÊM O DIREITO DO SUS, DESDE O MAIS RICO AO MAIS POBRE

• Por que não as outras alternativas? Como é justificada cada alternativa que não seja a universalidade?