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ID
1910344
Banca
FUNCAB
Órgão
EMSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Marque a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

Alternativas
Comentários

  • Lei 8080/90


    Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

  • A - Compete à União

    B - Município (CORRETO)

    C - União

    D - União

    E - União/ Estados coordenam em caráter COMPLEMENTAR e EXECUTAM

  • À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

    - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

    - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

    - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

    - executar serviços: de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador;

    - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

    - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

    - formar consórcios administrativos intermunicipais;

    - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

    - colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

    - observado o disposto no art. 26 desta Lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

    - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

    - normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

    Coordenar os sistemas de vigilância sanitária, promover articulações com os órgãos educacionais, formular políticas de alimentação e nutrição e coordenara política de saúde do trabalhador competem a direção nacional do Sistema Único da Saúde.

    Gabarito do Professor: Letra B

    Bibliografia

    www.planalto.gov.br