Art. 121 – As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
§ 1º – São consideradas infrações leves as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
§ 2º – São consideradas infrações graves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa ou as que causem danos patrimoniais ou financeiros.
§ 3º – São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.
Art. 121 - As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
§ 1º - São consideradas Infrações Leves:
- As que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa;
- Sem causar debilidade; ou
- Aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
§ 2º - São consideradas Infrações Graves:
- As que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa; ou
- As que causem danos patrimoniais ou financeiros.
§ 3º - São consideradas Infrações Gravíssimas:
- As que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função; ou ainda
- Dano moral irremediável em qualquer pessoa.